Aumento de quotas na saúde "nunca antes de Janeiro de 2010"

O Conselho de Chefes de Estado- -Maior (CCEM) considera que um eventual aumento das quotas para o Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) terá de ser "aplicada de forma progressiva e nunca antes" de Janeiro de 2010.

De acordo com dados a que o DN teve acesso, a posição do CCEM - órgão formado pelo chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general Valença Pinto, e pelos chefes de Estado-Maior da Armada, almirante Melo Gomes, do Exército, general Pinto Ramalho, e da Força Aérea, general Luís Araújo - foi transmitida ao ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, no passado dia 30 de Abril.

O IASFA é responsável pelo apoio social complementar (ASC) a prestar aos militares, para o que os beneficiários pagavam 0,8% das suas remunerações-base e pensões e que se destinavam "exclusivamente a garantir o ASC". Com as alterações aprovadas pelo Governo em 2005, o IASFA passou a ter também a seu cargo a gestão da Assistência na Doença dos Militares (ADM, o subsistema de saúde castrense) - com as quotas dos militares a serem aumentadas para 1% e, cerca de um ano depois, para os 1,5% que vigoram agora.

Sucede que, numa reunião (em Março deste ano) do CCEM com o presidente do IASFA, general Fialho da Rosa, este oficial expressou "a necessidade de fixação de um eventual desconto por parte dos beneficiários titulares, única forma de garantir a sobrevivência financeira do Instituto e a prestação do ASC a todos os beneficiários, uma vez que a totalidade do desconto se destinada agora à ADM".

No documento enviado a Nuno Severiano Teixeira, os quatro chefes militares alertaram-no para a importância de "esclarecer a necessidade de revisão da quota dos beneficiários titulares do IASFA" e, em caso afirmativo, "qual o valor da quota e a forma da sua implementação, garantindo que esta seja aplicada de forma progressiva e nunca antes de Janeiro de 2010".

O CCEM chamou também a atenção para a necessidade de "definir a percentagem destinada ao financiamento da ASC e qual a quota-parte destinada ao financiamento da ADM, relativamente ao desconto total a efectuar para o IASFA pelos beneficiários titulares, bem como a forma distinta de aplicação das correspondentes verbas". De acordo com os dados obtidos, os chefes lembraram que lhes "[tinha] sido dito (...) que o ASC não seria afectado" pelo facto de o IASFA passar a administrar a ADM.

Talvez por isso, os quatro chefes fizeram questão de recordar que "garantir e promover o ASC é a razão de ser do IASFA, que adicionalmente gere o sistema de ADM".

Conforme o DN noticiou no início deste mês, houve uma reunião com representantes do ministro, dos chefes militares e do IASFA para analisar o caso - a qual foi inconclusiva porque o elemento do IASFA não conseguiu justificar a proposta de aumento das quotas, a exemplo do que ocorreu no encontro agendado para a semana seguinte, sublinharam as fontes.

Contactado ontem pelo DN, o presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), coronel Alpedrinha Pires, disse desconhecer em que ponto está o processo. O oficial adiantou ter pedido uma audiência ao CEMGFA: "Se há uma discussão sobre [aquela] matéria, queremos ser ouvidos."

Como a AOFA não obteve resposta do CEMGFA, "podemos admitir que o processo se extinguiu" - até por se estar em período eleitoral, acrescentou Alpedrinha Pires, assumindo ser apenas uma suposição por ausência de informações concretas sobre o caso.

O IASFA - possui 10 centros de apoio social e um centro de repouso em todo o País - tinha 49 637 beneficiários titulares no final de 2008, ano em que "a receita cobrada mais o saldo da gerência acumulada [em 2007] ascendeu a 42 224,5 euros e a despesa a 37 857,2 euros", informa o relatório do Instituto relativo a 2008.